| Data de Envio | Setor | Ato |
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21/06/2018 11:13
| DP | |
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20/06/2018 16:51
| CMEX | Certidão de Quitação de Débito nº 85/2018 - |
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18/06/2018 14:50
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 916/2018 - |
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12/04/2018 16:50
| CMEX | Instrução nº 90/2018 - |
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07/03/2018 15:50
| S2C | Acórdão nº 433/2018 - |
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07/03/2018 15:50
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 333/2018 - |
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19/09/2017 09:47
| GCAML | |
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01/08/2017 17:46
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 2551/2017 - |
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01/08/2017 17:46
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 2720/2017 - |
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01/08/2017 17:46
| SMPjTC | Parecer nº 7140/2017 - Regularidade. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Retorno. Regula ridade com ressalva exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN nº 108/2015. |
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27/04/2017 11:02
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 1504/2017 - |
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26/04/2017 08:58
| SMPjTC | Parecer nº 3594/2017 - Insuficiência do escopo de análise Necessidade de liberação de
acesso ao SIM, em todos os seus módulos, e de
reinstrução das contas, seguindo os parâmetros
mínimos de aferição discriminados na Instrução
Normativa n.º 110/2015, feitas as devidas
transposições para o âmbito municipal |
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28/07/2016 18:35
| COFIM | Instrução nº 1187/2017 - Ementa: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA DE PAULO FRONTIN. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa. |
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08/07/2016 10:43
| DP | |
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24/03/2016 11:44
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 1906/2016 - |
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24/03/2016 11:44
| DCM | Instrução nº 3397/2016 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA DE PAULO FRONTIN. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. |
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23/03/2016 14:30
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 3318/2016 - |